Sessão será realizada na terça-feira, 13 de setembro, três Projetos de Lei serão colocados em votação     

O Poder Executivo de Putinga, por meio do ofício 204/2022, convocou sessão extraordinária do Poder Legislativo, para terça-feira, 13 de setembro, às 18h, para apreciação de três Projetos de Lei.

O Projeto de Lei 041/2022, dispõe sobre a alteração da Lei 2.164, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Putinga; e dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Quadros de Pessoal. O projeto surge diante da necessidade de operadores para cada uma das máquinas e equipamento de propriedade do município, especialmente para a Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura.

Já o Projeto de Lei 042/2022, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de cinco motoristas para cadastro de reserva, e cinco operadores de máquina com carga horária semanal de 40 horas.

Por fim, o Projeto de Lei 043/2022, autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores públicos da Administração Municipal no valor de R$ 300. O abono salarial será pago a todos os servidores que não tem fixado Piso Salarial de categoria. A duração será de três meses e o valor será pago junto com as folhas de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro.

O Executivo justifica o pagamento em virtude de todos os fatos que aconteceram a partir da pandemia, uma vez que os salários e vantagens financeiras da grande maioria dos servidores ficaram “congelados” durante 18 meses conforme Lei Complementar 173/2020. Além disso, o reajuste anual dado aos servidores não contemplou toda a inflação realizada a partir do ano de 2020, fazendo com que haja uma grande defasagem nos subsídios dos respectivos servidores, ocasionando dificuldades financeiras a eles.